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Lei

Aldir Blanc

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Podem participar proponentes Pessoas Físicas, Microempreendedores Individuais e Pessoas Jurídicas, maiores de 18 (dezoito) anos, residentes e domiciliadas no Estado do Pará há pelo menos 2 (dois) anos e com atuação cultural de, pelo menos, 2 (dois) anos, dentro ou fora do Estado.

A inscrição nos editais acontecem através dos e-mails de Moda e Design (aldirblancmodaedesignpa@gmail.com) e Cultura Digital (aldirblancculturadigitalpa@gmail.com). Você pode tirar suas dúvidas pelo whatsapp (91)985524797.

Primeiramente, faça seu cadastro no https://mapacultural.pa.gov.br/ clicando em Adicionar Agente. Salve o seu número de inscrição no mapa cultural, vai precisar dele para preencher a ficha de inscrição.

Na ficha de inscrição deverá também ser informada a equipe principal do seu projeto. Cada uma das pessoas informadas deverá também ter o seu cadastro realizado no mapa cultural e informar o número do cadastro no Anexo 3 – Carta de Anuência, que é um documento que cada pessoa da equipe principal do seu projeto deverá preencher e assinar para ser enviado juntamente com os documentos da inscrição da sua proposta. Então não perca tempo e contacte logo seus colegas de trabalho, enviando o link do mapa cultural e o arquivo do Anexo 3 para que eles preencham e assinem.

Os documentos que você precisa juntar são:

I – Pessoa Física:

  1. Documento de identidade com foto (RG ou CNH) frente e verso;
  2. Cadastro de Pessoa Física (CPF);
  3. Comprovante de residência atual (últimos 3 meses) ou declaração (Anexo 4) e

respectivo comprovante de residência do emissor de declaração;

  1. Comprovante contendo dados bancários da conta que receberá o recurso do

prêmio, caso selecionado. Observar que o recurso será repassado exclusivamente, via

transferência bancária em conta corrente, ou poupança, vinculada ao CPF do

proponente. 

II – Microempreendedor Individual (MEI):

  1. Certificado de MEI (www.portaodoempreendedor.gov.br) ;
  2. Documento de identidade com foto (RG ou CNH) frente e verso;
  3. Cadastro de Pessoa Física (CPF);
  4. Cartão de CNPJ válido;
  5. Comprovante de residência;
  6. Comprovante contendo dados bancários da conta que receberá o recurso do

prêmio, caso selecionado. Observar que o recurso será repassado exclusivamente via

transferência bancária, em conta corrente vinculada ao CNPJ do proponente.

III – Pessoa Jurídica:

  1. Contrato Social;
  2. Cartão de CNPJ válido;
  3. Comprovante de endereço;
  4. Documento de identidade com foto (RG ou CNH) do(s) representante(s)

legal(is), frente e verso;

  1. Cadastro de Pessoa Física (CPF) do(s) representante(s) legal(is);
  2. Comprovante contendo dados bancários da conta que receberá o recurso do

prêmio, caso selecionado. Observar que o recurso será repassado exclusivamente via

transferência bancária em conta corrente vinculada ao CNPJ do proponente.

 

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